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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 13:00
Negada indenização a consumidor pela má prestação de serviços por agência de viagem
TJ decidiu negar pedido de um consumidor, o qual pretendia ser indenizado moral e materialmente por não ter conseguido embarcar em navio porque não possuía visto canadense
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 18:10
Passageira de cruzeiro marítimo será indenizada por crise alérgica
A passageira será indenizada moral e materialmente em mais de 11,2 mil reais por ter tido uma reação alérgica decorrente da realização de reparos na pintura dos corredores do navio
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 18:40
Banco Bradesco pagará mais de R$ 15 mil por dano moral
Cliente teve sua conta corrente fraudada, tendo várias transferências, compras pela internet e recarga de celular feitas sem sua autorização
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 12:50
Laços familiares não excluem relação de emprego
Tribunal reconheceu a relação de emprego e condenou a mercearia a anotar a CTPS da empregada e pagar a ela as parcelas trabalhistas de direito
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 12:33
TST admite eficácia liberatória de acordo firmado sem ressalvas em comissão de conciliação
O recibo de quitação lavrado nas comissões de conciliação prévias, em princípio, tem força ampla de quitação. Assim, não havendo ressalvas no documento assinado pelo banco e o ex-empregado, o termo tinha eficácia liberatória geral.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 12:05
Consumidores ganham indenização por má prestação de serviço em pacote turístico para a Copa
Quatro consumidores da Bahia devem ser indenizados no valor de R$ 20 mil cada pela má prestação de serviços oferecidos por uma agência de turismo em um pacote destinado a ver o Brasil na Copa de 1998, ocorrida na França
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 10:31
Ex-gerente bancário se isenta de justa causa por abandono de emprego
Antes das faltas ao trabalho, o funcionário, comunicou à empresa que queria rescindir o contrato e ajuizou pedido de rescisão indireta na Justiça do Trabalho. Alegou que a CEF estaria agindo de forma incorreta em relação a ele, com ?falsas promessas? e rebaixamento funcional. Além disso, teria ignorado doença psicológica adquirida ?por culpa do estresse no trabalho?.
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2011 - 12:26
Periculosidade: fundamentação é necessária para exame do recurso
Para o ministro, ?o julgador não pode recusar manifestação a respeito de fatos e de prova que a parte, em embargos de declaração, considera e demonstra serem relevantes?
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Legislação » Clipping Publicado em 18 de Novembro de 2016 - 15:06
Clipping de Legislação (14 a 18 de Novembro de 2016)
Clipping de Legislação.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2014 - 10:30
Site de intermediação de compras é responsável por eventuais danos a consumidores
Dinheiro para o pagamento dos bens só pode ser liberado pela empresa em favor do vendedor após a expressa autorização do comprador
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2013 - 15:45
Empresa erra em três diagnósticos e indenizará idosa por cirurgia cardíaca
A idosa receberá indenização no valor de R$ 74,2 mil por danos materiais e morais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 14:25
Ação de prestação de contas. Contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária.
Inadequação da via eleita. Interesse de agir. Revisão de cláusulas contratuais.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2012 - 16:30
Empresa de transporte rodoviário terá de pagar taxa pelo uso de terminal rodoviário
Turma não conheceu de recurso da Setransduc e manteve decisão de segundo grau que entendeu ser válida a cobrança da taxa
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:30
Hospital indenizará paciente que ficou cega de um olho em cirurgia de catarata
Em virtude de infecção que teria sido adquirida no procedimento cirúrgico em seus dois olhos.
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 16:30
Santander é condenado por irregularidade no controle de ponto de bancários
Banco foi condenado ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de cem vezes o valor do piso de um bancário daquela cidade paulista
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2011 - 10:10
Acordo coletivo revoga estabilidade garantida por norma interna da empresa
Demitida após 23 anos de serviço, trabalhadora entrou com ação trabalhista solicitando verbas e reintegração garantida pela norma de 1981 da empresa
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2011 - 12:57
Ambev consegue reduzir valor de condenação por dano moral
Os vendedores que não conseguiam atingir as metas de vendas eram submetidos a situações constrangedoras e vexatórias, tais como serem rotulados de incompetentes e obrigados a deitar dentro de um caixão, como se ali estivesse um vendedor morto
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2010 - 10:34
R$ 10 mil por dano moral a aluno inadimplente, impedido de realizar prova
O estudante receberá indenização por danos morais, da Universidade Comunitária Regional de Chapecó.
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Legislação » Clipping Publicado em 08 de Julho de 2016 - 12:02
Clipping de Legislação
Clipping de Legislação (04 a 08 de Julho de 2016)
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2014 - 19:00
Jornal indenizará ex-governador do MA por reportagem sobre processo de pensão alimentícia
Com o título ?Desalmado ? abandonado, filho do governador sofre com problemas psicológicos?, a matéria jornalística tratava de processo que corria em segredo de Justiça